Portfólio
Artigos e publicações
Todo o acervo editorial do escritório reunido em um só lugar: análises por área de atuação e os episódios do podcast Legalis Veritas. Use os filtros ou a busca para encontrar o material que procura.
Direito Empresarial · 5 ago 2026Governança para empresa familiar: separar o que é da família do que é da empresa
Direito Trabalhista · 4 ago 2026Auditoria trabalhista preventiva: onde o passivo se esconde
Direito Cível · 7 jul 2026Notificação extrajudicial: o instrumento mais subestimado do contencioso
Direito Tributário · 22 jun 2026Substituição tributária: o ressarcimento que a maioria não pede
Direito Imigratório · 17 jun 2026NOID e negativa: o que ainda é possível depois da má notícia
Direito Imigratório · 16 jun 2026Dossiê técnico: como traduzir competência especializada para quem não é da área
Direito Trabalhista · 8 jun 2026Banco de horas e jornada 12×36: o que exige acordo coletivo
Contratos · 2 jun 2026Cláusula de eleição de foro e arbitragem: como não anular a própria proteção
Direito de Família · 18 mai 2026Testamento: o que ele pode e não pode dispor
Direito de Família · 3 mai 2026Regime de bens: a escolha que decide o que acontece com a empresa
Direito Empresarial · 22 abr 2026Responsabilidade do administrador: quando o patrimônio pessoal entra na conta
Direito Previdenciário · 19 abr 2026BPC e benefício assistencial: os critérios que mudaram e o que continua valendo
Direito Cível · 14 mar 2026Dano moral em relação empresarial: quando a pessoa jurídica tem direito
Direito de Família · 14 mar 2026Inventário extrajudicial: quando ele é possível e quanto tempo economiza
Direito Imigratório · 1 mar 2026Autopetição e representação legal: o que o peticionário pode fazer sozinho
Direito Digital · 15 fev 2026Registro de marca: por que o nome fantasia na Junta Comercial não protege
Direito Trabalhista · 7 fev 2026Sucessão de empresas: o passivo trabalhista que acompanha o negócio
Direito do Consumidor · 27 jan 2026Reclame Aqui, Procon e Consumidor.gov: três canais, três lógicas
Direito Trabalhista · 16 jan 2026Contratação PJ: os quatro requisitos que criam vínculo
Direito Digital · 26 dez 2025Termos de uso copiados: por que o modelo do concorrente não protege
Direito Cível · 2 dez 2025Mediação e arbitragem: qual escolher e o que cada uma custa de verdade
Direito Trabalhista · 21 nov 2025Rescisão: o checklist que evita a reclamação por diferenças
Direito Previdenciário · 4 nov 2025Tempo rural e período sem registro: como se prova o que não está no CNIS
Compliance & Governança · 13 set 2025Conflito de interesses: a política que quase ninguém escreve
Direito Imigratório · 5 set 2025RFE: como ler o pedido antes de responder
Direito Cível · 15 ago 2025Responsabilidade civil por conteúdo de terceiro em plataformas de jogos
Contratos · 11 ago 2025Contrato de prestação de serviços: escopo, entregáveis e o que fica de fora
Direito Tributário · 30 jul 2025Reforma tributária: o que a empresa já deveria estar fazendo
Direito Digital · 21 jun 2025Transferência internacional de dados: o que mudou com as cláusulas-padrão
Compliance & Governança · 20 jun 2025Acordo de leniência: o que a empresa entrega e o que recebe
Direito Previdenciário · 13 mai 2025Ação regressiva do INSS: quando o acidente vira cobrança contra a empresa
Direito Imigratório · 26 abr 2025Estudo comparativo salarial: quando ele é necessário e como se constrói
Direito Cível · 3 mar 2025Cláusula penal: como calibrar para que ela seja aplicada
Direito Digital · 18 fev 2025Uso de inteligência artificial na empresa: os riscos jurídicos que já existem
Direito do Consumidor · 17 fev 2025Ação coletiva de consumo: como a empresa se prepara antes da citação
Direito Digital · 22 jan 2025Cookies e consentimento: o padrão que a ANPD aceita
Contratos · 16 jan 2025Confidencialidade: por que a maioria dos NDAs não protege nada
Direito Cível · 15 jan 2025Protesto de título: quando é exercício regular de direito e quando é abuso
Direito Tributário · 10 jan 2025Auto de infração: o que fazer nos primeiros trinta dias
Compliance & Governança · 5 jan 2025Investigação interna: como conduzir sem criar passivo trabalhista
Direito Previdenciário · 22 out 2024Planejamento previdenciário para o empresário: a conta que precisa ser feita antes
Compliance & Governança · 7 out 2024Programa de integridade: os oito pilares que o decreto exige
Compliance & Governança · 17 set 2024Matriz de risco: como construir uma que seja usada
Direito Trabalhista · 4 jul 2024Justa causa: os requisitos que a empresa costuma descumprir
Direito Cível · 28 jun 2024Contrato verbal vale? Sim — e é aí que começa o problema
Direito Cível · 21 jun 2024Ação de cobrança ou execução: escolher errado custa um ano
Análise normativa · 12 jun 2024Boas medidas para se adequar à LGPD
Direito do Consumidor · 5 jun 2024Plataformas digitais e responsabilidade solidária do marketplace
Civil · 8 mai 2024Desvendando a LGPD
Direito Digital · 24 abr 2024Contrato de software como serviço: o que negociar além do preço
Análise normativa · 22 abr 2024Desenvolvimento Regulatório vs. Tecnológico
Contratos · 29 mar 2024Contratos de longo prazo: cláusulas de reajuste que sobrevivem à inflação
Direito · 15 mar 2024Contextualização da LGPD
Compliance & Governança · 9 mar 2024LGPD e compliance: dois programas ou um só
Análise normativa · 21 fev 2024Conceitos Preliminares da Teoria Geral do Processo
Direito Empresarial · 20 fev 2024Holding familiar: o que ela resolve e o que ela não resolve
Direito Previdenciário · 8 fev 2024Pensão por morte: as regras de duração que quase ninguém confere
Direito Trabalhista · 3 fev 2024Teletrabalho: o que precisa estar no contrato depois da Lei 14.442
Empresarial · 12 jan 2024Como adequar as políticas de privacidade com as orientações da ANPD?
Civil · 20 dez 2023LGPD: entenda o que é e quais são os seus objetivos e princípios
Assessoria · 15 nov 2023Os benefícios de contratar uma consultoria jurídica mensal para sua empresa
Direito Empresarial · 13 nov 2023Regularização societária: o custo de operar com o registro desatualizado
Civil · 7 out 2023Doação
Direito de Família · 1 out 2023Curatela e tomada de decisão apoiada: o que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito Cível · 30 set 2023Indenização por lucros cessantes: o que precisa ser provado
Direito do Consumidor · 21 set 2023Assinaturas e renovação automática: como cobrar sem virar réu
Civil · 17 set 2023Domicílio
Contratos · 18 ago 2023Rescisão, resolução e resilição: as três saídas e suas consequências
Civil · 2 ago 2023Funcionamento de Tecnologias de Reconhecimento Facial
Processo Penal · 19 jul 2023Medidas Cautelares no Processo Penal
Direito Empresarial · 16 jul 2023Contrato de fornecimento: as cinco cláusulas que decidem o litígio
Direito de Família · 10 jul 2023Reconhecimento de paternidade socioafetiva: o caminho extrajudicial
Direito Tributário · 8 jul 2023Tributação de serviços prestados ao exterior: a discussão do ISS e do PIS/Cofins
Direito Previdenciário · 30 jun 2023Revisão da vida toda: o que sobrou depois da decisão do STF
Civil · 10 jun 2023Noções de Justiça em Ética a Nicômaco
Direito Imigratório · 9 jun 2023E-2: o que significa investimento substancial e em risco
Direito de Família · 2 jun 2023Guarda compartilhada é a regra: o que isso significa na prática
Civil · 26 mai 2023O que é Ordem Pública?
Direito Tributário · 6 mai 2023Transação tributária: quando negociar com o fisco vale mais que discutir
Direito do Consumidor · 14 abr 2023Publicidade enganosa por omissão: o detalhe que faltou também conta
Civil · 5 abr 2023O que é tecnologia de reconhecimento facial?
Direito de Família · 22 mar 2023Alimentos: como se calcula e quando se revisa
Podcast · 20 mar 2023Colloquium #042 – Holding Patrimonial /// Célio Aires & Gilda Rocha
Civil · 13 mar 2023Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
Direito Digital · 13 mar 2023Remoção de conteúdo na internet: o que o Marco Civil realmente permite
Podcast · 24 fev 2023Colloquium #041 – Inventário e Partilha de Bens
Direito de Família · 23 fev 2023Holding familiar e divórcio: o que a estrutura protege de fato
Contratos · 23 fev 2023Assinatura eletrônica: quais documentos exigem certificado ICP-Brasil
Podcast · 17 fev 2023Colloquium #040 – Direitos Autorais & Inteligência Artificial
Direito Tributário · 16 fev 2023Distribuição de lucros: os requisitos que a fiscalização verifica
LGPD · 7 fev 2023Tipos de Tecnologias de Reconhecimento Facial
LGPD · 28 jan 2023Traduzindo a LGPD
Direito Empresarial · 25 jan 2023Cláusula de não concorrência em contrato empresarial: até onde ela é válida
Análise normativa · 8 dez 2022A intervenção federal e a separação entre os poderes
Podcast · 24 nov 2022Colloquium #039 – Sistema Penal Brasileiro /// Antônio Pitombo
Podcast · 8 nov 2022Colloquium #038 – Delitos com Criptomoedas /// Heloísa Estellita
Direito do Consumidor · 8 nov 2022Superendividamento: o que a Lei 14.181 mudou para credores
Podcast · 1 nov 2022Colloquium #037 – Nulidade Matrimonial & Tribunal Eclesiástico /// Emanuel Júnior
Podcast · 18 out 2022Colloquium #036 – Colaboração Premiada Unilateral /// Bernardo Fenelon
Contratos · 13 out 2022Garantias contratuais: qual escolher entre fiança, aval, seguro e retenção
Podcast · 4 out 2022Colloquium #035 – Tipografia Jurídica /// Júlio Xavier
Direito Tributário · 3 out 2022Simples, Presumido ou Real: a comparação que quase nunca é refeita
Direito Previdenciário · 15 set 2022Aposentadoria especial: o que a EC 103 mudou e o que a prova ainda exige
Podcast · 9 set 2022Legal Nuntium #009 – 09/09/2022
Podcast · 6 set 2022Colloquium #034 – Corrupção /// Igor Tamasauskas
Podcast · 1 set 2022Colloquium #033 – Direito Societário & Atuação Profissional /// Walfrido Warde
Podcast · 30 ago 2022Colloquium #032 – Precedentes Judiciais /// Danyelle Galvão
Podcast · 25 ago 2022Colloquium #031 – Histórico de atuação profissional /// Luís Inácio Adams
Podcast · 23 ago 2022Colloquium #030 – Especificidades do Processo Administrativo Fiscal /// Júlio César
Podcast · 16 ago 2022Colloquium #029 – Evolução do Direito Penal /// Antônio Cláudio Mariz
Podcast · 11 ago 2022Colloquium #028 – Pré-candidatura Política /// João Renato
Podcast · 9 ago 2022Colloquium #027 – Repactuação de Passivos Tributários & Recuperações Judiciais /// Oreste Laspro
Podcast · 4 ago 2022Colloquium #026 – Pré-candidatura Política /// Paulo Chagas
Podcast · 2 ago 2022Colloquium #025 – Direito Religioso & Origens dos Sistemas de Justiça /// Danilo Porfírio
Podcast · 28 jul 2022Colloquium #024 – Standards Probatórios /// Thiago Turbay
Podcast · 26 jul 2022Colloquium #023 – Cenário Político & Social de Brasília /// Tadeu Filippelli
Compliance & Governança · 23 jul 2022Canal de denúncias: o que fazer com a denúncia depois que ela chega
Podcast · 21 jul 2022Colloquium #022 – Redução de Impostos & Preço dos Combustíveis /// Paulo Viegas
Direito Digital · 20 jul 2022Incidente de segurança: o que fazer nas primeiras 72 horas
Podcast · 19 jul 2022Colloquium #021 – Executivo, Legislativo & Judiciário /// Erick Vidigal
Podcast · 14 jul 2022Colloquium #020 – Tribunais e a Permissão da Cannabis para Fins Mediciais /// Leonardo Lima
Podcast · 12 jul 2022Colloquium #019 – Direito Educacional /// Dyogo Patriota
Podcast · 7 jul 2022Colloquium #018 – Corrupção Internacional /// Natasha do Lago
Direito de Família · 6 jul 2022Divórcio consensual: o que precisa ser resolvido antes de assinar
Podcast · 5 jul 2022Colloquium #017 – Tribunais Superiores /// Flávia Guth
Podcast · 30 jun 2022Colloquium #016 – Marketing Jurídico & Eleitoral /// Lucas Mendes
Podcast · 29 jun 2022Colloquium #015 – Regulamentação do Lobby /// Conrado Gontijo
Podcast · 23 jun 2022Colloquium #014 – Smart Contracts & Direito Digital /// Priscila Quintiere
Podcast · 22 jun 2022Legal Nuntium #008 – 22/06/2022
Compliance & Governança · 22 jun 2022Due diligence de terceiros: o risco que entra pela cadeia de fornecedores
Podcast · 21 jun 2022Colloquium #013 – Direito Penal & Direito Processual Penal /// Pierpaolo Bottini
Podcast · 20 jun 2022Legal Nuntium #007 – 20/06/2022
Podcast · 16 jun 2022Colloquium #012 – Cenário Educacional Jurídico /// João Rezende
Podcast · 14 jun 2022Colloquium #011 – Pré-candidatura Política /// Yago Rodrigues
Podcast · 9 jun 2022Colloquium #010 – Pré-candidatura Política /// Jailton Almeida
Podcast · 2 jun 2022Colloquium #009 – Innocence Project Brasil /// Dora Cavalcanti
Podcast · 31 mai 2022Colloquium #008 – Debates Políticos & Justiça /// Augusto de Arruda Botelho
Direito do Consumidor · 26 mai 2022E-commerce e o direito de arrependimento: o que os sete dias realmente cobrem
Podcast · 26 mai 2022Colloquium #007 – Casos Notórios & Empreendedorismo /// João Paulo Todde
Direito Digital · 25 mai 2022Governança de acessos: o controle mais barato contra incidente interno
Podcast · 24 mai 2022Colloquium #006 – Português Jurídico /// Wanderson Melo
Podcast · 17 mai 2022Colloquium #005 – Operação Castelo de Areia /// Celso Vilardi
Podcast · 10 mai 2022Colloquium #004 – Ação Penal n° 470 – Mensalão /// Gustavo Mascarenhas Lacerda
Podcast · 5 mai 2022Colloquium #003 – Ação Penal n° 470 – Mensalão /// José Luís Oliveira Lima
Contratos · 7 abr 2022Contratos empresariais e a Lei da Liberdade Econômica: o que passou a valer
Podcast · 31 mar 2022Disceptationes #014 – Como fazer uma boa graduação
Podcast · 29 mar 2022Disceptationes #013 – Mediação e Conciliação de Conflitos
Podcast · 24 mar 2022Disceptationes #012 – Crimes contra a vida
Direito Previdenciário · 24 mar 2022Auxílio-doença e incapacidade: por que a perícia nega e o que muda no recurso
Podcast · 22 mar 2022Disceptationes #011 – Alterações no Código de Trânsito
Podcast · 17 mar 2022Disceptationes #010 – Se eu for preso
Podcast · 15 mar 2022Disceptationes #009 – Conselho Nacional de Justiça
Podcast · 10 mar 2022Disceptationes #008 – Como funciona o processo eleitoral
Podcast · 8 mar 2022Disceptationes #007 – Imunidade Diplomática
Podcast · 3 mar 2022Disceptationes #006 – Lei do Estágio
Podcast · 1 mar 2022Disceptationes #005 – Habeas Data
Podcast · 24 fev 2022Disceptationes #004 – Habeas Corpus
Podcast · 22 fev 2022Disceptationes #003 – Justiça Militar
Direito do Consumidor · 19 jan 2022Vício, defeito e prazo: por que a diferença muda a estratégia
Direito Empresarial · 12 jan 2022Due diligence do vendedor: por que preparar a empresa antes de procurar comprador
Contratos · 9 dez 2021Cláusula de force majeure depois de 2020: o que mudou na redação
Direito Tributário · 26 nov 2021Planejamento sucessório e ITCMD: o custo de esperar
Direito Empresarial · 12 nov 2021Distrato mal feito: quando encerrar o contrato cria mais passivo do que mantê-lo
Direito Empresarial · 19 out 2021Acordo de sócios: o documento que evita a maior parte das brigas societárias
Direito Imigratório · 11 out 2021L-1A: por que o cargo gerencial precisa ser provado com estrutura, não com título
Direito Previdenciário · 6 out 2021Contribuinte individual e pró-labore: o que o empresário precisa recolher
Podcast · 16 set 2021Colloquium #002 – Tomada de Decisões Apoiada /// Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira & Bianca Cobucci Rosière
Direito Imigratório · 13 set 2021EB-1A: os dez critérios e o erro de tratá-los como checklist
Compliance & Governança · 27 ago 2021Treinamento de compliance que muda comportamento
Direito de Família · 6 ago 2021União estável: por que o contrato de convivência importa
Direito Empresarial · 4 ago 2021Recuperação judicial não é o primeiro passo: o que tentar antes
Direito do Consumidor · 2 ago 2021Cláusulas abusivas em contratos de adesão: as cinco que mais caem
Podcast · 22 jul 2021Colloquium (Entrevistas) #001 – Soluções Extrajudiciais de Conflitos /// Gustavo Toniol
Direito Trabalhista · 18 jul 2021Acordo extrajudicial homologado: a quitação que realmente vale
Contratos · 15 jun 2021Memorando de entendimentos: quando o pré-contrato já obriga
Direito Digital · 9 jun 2021Encarregado de dados: o que a LGPD exige e o que o mercado inventou
Direito Previdenciário · 20 mai 2021Aposentadoria por tempo de contribuição depois da EC 103: quem ainda alcança as regras de transição
Podcast · 19 mai 2021Legalis Fabulas #002
Compliance & Governança · 3 mai 2021Compliance para quem contrata com o poder público sob a nova lei de licitações
Direito Cível · 30 abr 2021Prescrição e decadência: os prazos que decidem o caso antes do mérito
Podcast · 18 abr 2021Disceptationes #002 – Alteração no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Direito Trabalhista · 3 abr 2021Controle de jornada: o que a empresa precisa registrar e guardar
Podcast · 31 mar 2021Legal Nuntium #006
Direito Trabalhista · 29 mar 2021Assédio moral: o que o empregador precisa ter para se defender
Direito Tributário · 17 mar 2021Créditos tributários esquecidos: onde eles costumam estar
Direito Imigratório · 14 mar 2021EB-2 NIW: o que o teste Dhanasar realmente exige
Podcast · 12 mar 2021Legal Nuntium #005
Direito do Consumidor · 11 mar 2021Recall e dever de informação: o que a empresa precisa fazer antes de ser obrigada
Podcast · 8 mar 2021Legal Nuntium #004
Direito Tributário · 7 mar 2021Responsabilidade tributária do sócio: quando o nome vai para a execução fiscal
Direito Imigratório · 8 fev 2021Cover letter: a peça que organiza a leitura do caso
Podcast · 6 fev 2021Legalis Fabulas (Histórias) #001
Podcast · 20 jan 2021Annui Retrospective (Restrospectiva Anual) – 2020
Podcast · 28 mar 2020Disceptationes (Debates) #001 – Juízes substituídos por Inteligência Artificial?
Podcast · 14 mar 2020Legal Nuntium #003
Podcast · 7 mar 2020Legal Nuntium #002
Podcast · 29 fev 2020Legal Nuntium (Notícias) #001
Podcast · 22 fev 2020Praesentatio (Apresentação)
