SLA, propriedade dos dados, portabilidade na saída e limite de responsabilidade. Quatro pontos que decidem o valor real de um contrato de SaaS.
Contratos de SaaS costumam ser apresentados como padrão inegociável. Para clientes de porte relevante, quase nunca são. Quatro cláusulas concentram o valor da negociação.
A primeira é o SLA. Disponibilidade expressa em percentual mensal, janela de manutenção programada excluída ou não do cálculo, tempo de resposta por severidade e — o ponto que costuma faltar — a consequência do descumprimento. SLA sem crédito de serviço ou sem direito de rescisão por descumprimento reiterado é declaração de intenção.
A segunda é a titularidade dos dados. O contrato precisa afirmar que os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade, que o fornecedor os trata como operador nos termos do art. 39 da LGPD e que qualquer uso secundário — treinamento de modelo, estatística agregada, benchmark — depende de autorização expressa.
A terceira é a saída. Formato de exportação, prazo para disponibilização após o encerramento, período de retenção antes da eliminação definitiva e custo dessa assistência. Sem cláusula de portabilidade, a dependência técnica vira poder de barganha na renovação.
A quarta é o limite de responsabilidade. Teto usualmente atrelado aos valores pagos nos últimos doze meses, com exclusões para violação de confidencialidade, violação de dados pessoais e violação de propriedade intelectual. Teto único para tudo transfere ao cliente o risco de incidente de grande escala.
Referências
- Lei 13.709/2018, arts. 39 e 42
- Código Civil, arts. 421 e 422
- Lei 9.609/1998 (Lei do Software)
Conteúdo informativo. Não constitui parecer nem substitui análise do caso concreto.
