Ela constitui o devedor em mora, interrompe discussão sobre ciência e, com frequência, resolve o conflito sem processo. Custa uma fração de uma ação.
A notificação extrajudicial produz três efeitos jurídicos concretos. Constitui em mora o devedor nas obrigações sem termo certo, nos termos do art. 397, parágrafo único, do Código Civil. Marca o início da fluência de juros e correção em determinadas hipóteses. E documenta a ciência inequívoca da outra parte, o que fecha a defesa de desconhecimento.
Além disso, ela cumpre função estratégica. Em muitos casos a outra parte não está resistindo — está desorganizada, ou aguardando um sinal de que a cobrança é séria. A notificação com prazo, valor e consequência descrita resolve boa parte dessas situações.
Para ter efeito, a notificação precisa de quatro elementos: identificação precisa das partes e do contrato ou fato gerador, descrição objetiva do descumprimento, prazo para saneamento e consequência do silêncio. Notificação sem prazo é carta; notificação sem consequência descrita é aviso.
A forma importa para a prova. Cartório de títulos e documentos é o meio mais seguro, com fé pública quanto à entrega. Carta com aviso de recebimento é aceita, desde que endereçada ao endereço contratual ou cadastral. E-mail funciona quando o contrato elegeu o meio eletrônico como válido para comunicações.
Um cuidado final: notificação mal calibrada pode criar prova contra quem a envia. Reconhecimento involuntário de fato, admissão de valor menor que o devido ou ameaça de medida sem cabimento aparecem depois na contestação.
Referências
- Código Civil, arts. 397 e 405
- Lei 6.015/1973, arts. 160 a 164
- Código de Processo Civil, art. 726
Conteúdo informativo. Não constitui parecer nem substitui análise do caso concreto.
