Não é preciso corrupção para haver dano. Basta decisão tomada por quem tem interesse pessoal no resultado e ninguém saber.
Conflito de interesses é situação, não conduta. Ele existe quando o interesse particular de quem decide pode influenciar, ou parecer influenciar, a decisão que deve tomar em nome da organização. O dano se materializa mesmo sem má-fé.
Uma política funcional trata de quatro pontos. Definição com exemplos concretos do setor: contratar empresa de parente, aceitar brinde de fornecedor em processo de concorrência, atuar em duas empresas concorrentes, indicar filho para vaga. Dever de declaração, com formulário periódico e declaração pontual sempre que a situação surgir. Registro centralizado das declarações. E procedimento de tratamento — abstenção, transferência da decisão, aprovação em nível superior ou vedação.
Brindes e hospitalidades merecem regra própria, com limite de valor, vedação em período de concorrência e registro acima de determinado patamar. Regra ausente é interpretada individualmente por cada colaborador.
Do lado societário, o art. 1.017 do Código Civil veda ao administrador aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros sem consentimento dos sócios, e o art. 156 da Lei das S.A. obriga o administrador a informar conflito e abster-se de deliberar.
A parte mais negligenciada é a atualização. Declaração assinada na admissão e nunca renovada não captura o conflito que surgiu depois — e é sempre o que surgiu depois que gera o problema.
Referências
- Código Civil, art. 1.017
- Lei 6.404/1976, art. 156
- Decreto 11.129/2022, art. 57, II
- Lei 12.813/2013
Conteúdo informativo. Não constitui parecer nem substitui análise do caso concreto.
