Conselho consultivo, política de dividendos e regra de emprego para parentes. Três instrumentos simples que resolvem a maior parte dos conflitos em empresa familiar.
Empresa familiar concentra três papéis nas mesmas pessoas: sócio, gestor e membro da família. Enquanto os interesses coincidem, a sobreposição não incomoda. Quando divergem — e sempre divergem — a ausência de fronteira transforma decisão de negócio em discussão familiar.
O primeiro instrumento é a separação dos foros de decisão. Assembleia de sócios decide o que é societário: distribuição de lucros, aumento de capital, alteração de contrato. Diretoria decide o que é operacional. Conselho de família trata do que é familiar: sucessão, entrada de novas gerações, uso de bens comuns. Reuniões separadas, pautas separadas, atas separadas.
O segundo é a política de dividendos escrita. Ela define o percentual mínimo de distribuição, a reserva para reinvestimento e o critério para retenção extraordinária. Sem política, cada distribuição vira negociação, e quem trabalha na empresa e quem apenas detém quotas passam a ter interesses opostos a cada exercício.
O terceiro é a regra de emprego familiar. Requisitos objetivos para contratação de parente, faixa salarial de mercado, subordinação real e avaliação de desempenho. É a regra menos popular e a mais eficaz: ela protege tanto a empresa quanto o familiar competente, que deixa de carregar a suspeita de ocupar a cadeira por sobrenome.
Nenhum dos três exige estrutura sofisticada. Exige que sejam escritos antes do conflito e aplicados quando ele chegar.
Referências
- Código Civil, arts. 1.010 a 1.021
- IBGC, Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa
- Lei 6.404/1976, art. 202 (dividendo obrigatório)
Conteúdo informativo. Não constitui parecer nem substitui análise do caso concreto.
