Mediação e arbitragem: qual escolher e o que cada uma custa de verdade
Nem todo conflito comporta arbitragem, e nem toda mediação evita o processo. Um guia prático de escolha entre as duas e o Judiciário.
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Rescisão: o checklist que evita a reclamação por diferenças
Prazo de pagamento, guias, exame demissional e comprovação de entrega. Quatro itens que geram multa e ação quando falham.
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Tempo rural e período sem registro: como se prova o que não está no CNIS
Prova exclusivamente testemunhal não basta. É preciso início de prova material — e a lista do que serve é maior do que parece.
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Conflito de interesses: a política que quase ninguém escreve
Não é preciso corrupção para haver dano. Basta decisão tomada por quem tem interesse pessoal no resultado e ninguém saber.
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RFE: como ler o pedido antes de responder
Request for Evidence não é pedido de mais documento. É a indicação exata de qual elemento do teste legal o adjudicador considerou não provado.
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Responsabilidade civil por conteúdo de terceiro em plataformas de jogos
Comunidade tóxica, fraude entre jogadores e uso indevido de propriedade intelectual. Como se distribui a responsabilidade quando o dano nasce dentro da plataforma.
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Contrato de prestação de serviços: escopo, entregáveis e o que fica de fora
A maior parte das disputas em serviços não é sobre preço. É sobre o que estava incluído — e isso se resolve na cláusula de escopo, não no litígio.
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Reforma tributária: o que a empresa já deveria estar fazendo
A transição para IBS e CBS é longa, mas as decisões de estrutura tomadas hoje produzem efeito durante todo o período.
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Transferência internacional de dados: o que mudou com as cláusulas-padrão
A ANPD aprovou as cláusulas-padrão contratuais em 2024. Quem transfere dados para fora do Brasil precisa revisar contratos e prazos.
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Acordo de leniência: o que a empresa entrega e o que recebe
Leniência não é perdão. É redução de multa em troca de colaboração efetiva, com obrigações que duram anos e reparação integral do dano.
