Contratos

Contrato com foro eleito e cláusula arbitral ao mesmo tempo é mais comum do que parece. O resultado é um incidente de competência antes da discussão de mérito.

A maior parte das disputas em serviços não é sobre preço. É sobre o que estava incluído — e isso se resolve na cláusula de escopo, não no litígio.

Definição ampla demais, prazo curto demais e nenhuma consequência prática. O NDA padrão falha nos três pontos que importam.

Índice único e periodicidade anual funcionam até que o custo real descole do índice. A cláusula de reequilíbrio é o que evita a renegociação sob pressão.

Os três termos são usados como sinônimos e não são. A escolha errada no aviso de encerramento cria a discussão que se queria evitar.

A Lei 14.063/2020 criou três níveis de assinatura. Saber qual o documento exige evita tanto o gasto desnecessário quanto o instrumento inválido.

Cada garantia tem um custo, um gatilho de execução e um risco de discussão. Escolher pela familiaridade é o que produz garantia que não executa.

A Lei 13.874/2019 inseriu regras de interpretação e presunção de paridade nos contratos entre empresas. Na prática, o que está escrito passou a pesar mais.

A pandemia mostrou que a cláusula genérica não resolve. O que resolve é definir efeito, prazo e o que acontece quando o evento se prolonga.

MOU, LOI e term sheet costumam ser tratados como documento sem força. O art. 422 do Código Civil e a jurisprudência sobre responsabilidade pré-contratual dizem outra coisa.