Cláusulas abusivas em contratos de adesão: as cinco que mais caem
O art. 51 do CDC declara nulas de pleno direito determinadas cláusulas. Nulidade de pleno direito significa que a assinatura do consumidor não convalida nada.
-
-
Colloquium (Entrevistas) #001 – Soluções Extrajudiciais de Conflitos /// Gustavo Toniol
Episódio do podcast Legalis Veritas. 🎙️ Legalis Veritas 🎙️ Conduzimos um debate contando com a participação de um grande advogado e especialista em soluções extrajudiciais de conflitos, com foco em arbitragem. Nosso convidado é Gustavo Toniol. Ele é Pós-Graduando em…
-
Acordo extrajudicial homologado: a quitação que realmente vale
A reforma criou o procedimento de jurisdição voluntária para homologar acordos. Bem usado, ele encerra o risco; mal usado, não encerra nada.
-
Memorando de entendimentos: quando o pré-contrato já obriga
MOU, LOI e term sheet costumam ser tratados como documento sem força. O art. 422 do Código Civil e a jurisprudência sobre responsabilidade pré-contratual dizem outra coisa.
-
Encarregado de dados: o que a LGPD exige e o que o mercado inventou
O DPO não precisa ser advogado nem funcionário. Precisa existir, estar publicado e responder. O resto é escolha da empresa.
-
Aposentadoria por tempo de contribuição depois da EC 103: quem ainda alcança as regras de transição
A reforma extinguiu a regra antiga, mas criou cinco transições. Saber em qual o segurado se encaixa é o que define quando ele para de contribuir.
-
Legalis Fabulas #002
Episódio do podcast Legalis Veritas. 🎙️ Legalis Veritas 🎙️ Em 1795, na França, em meio a um cenário político conturbado, é preso Jean Valjean, um jardineiro que, ao não conseguir dinheiro suficiente para sustentar sua irmã e seus sete filhos,…
-
Compliance para quem contrata com o poder público sob a nova lei de licitações
A Lei 14.133/2021 tornou o programa de integridade exigível em contratações de grande vulto e critério de desempate. Isso muda a conta.
-
Prescrição e decadência: os prazos que decidem o caso antes do mérito
Perder o prazo é a forma mais silenciosa de perder o direito. Os prazos mais relevantes na prática empresarial e civil, em uma leitura direta.
-
Disceptationes #002 – Alteração no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Episódio do podcast Legalis Veritas. A Lei 13.987/2020 altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta de alimentos aos…
