Cláusulas abusivas em contratos de adesão: as cinco que mais caem
O art. 51 do CDC declara nulas de pleno direito determinadas cláusulas. Nulidade de pleno direito significa que a assinatura do consumidor não convalida nada.
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Soluções Extrajudiciais de Conflitos — Gustavo Toniol
Episódio do podcast Escala Capital. Em contrato internacional, a cláusula de arbitragem costuma valer mais do que o foro escolhido: define custo, prazo e onde a disputa realmente será decidida. Gustavo Toniol é advogado e arbitralista com foco em contencioso…
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Acordo extrajudicial homologado: a quitação que realmente vale
A reforma criou o procedimento de jurisdição voluntária para homologar acordos. Bem usado, ele encerra o risco; mal usado, não encerra nada.
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Memorando de entendimentos: quando o pré-contrato já obriga
MOU, LOI e term sheet costumam ser tratados como documento sem força. O art. 422 do Código Civil e a jurisprudência sobre responsabilidade pré-contratual dizem outra coisa.
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Encarregado de dados: o que a LGPD exige e o que o mercado inventou
O DPO não precisa ser advogado nem funcionário. Precisa existir, estar publicado e responder. O resto é escolha da empresa.
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Aposentadoria por tempo de contribuição depois da EC 103: quem ainda alcança as regras de transição
A reforma extinguiu a regra antiga, mas criou cinco transições. Saber em qual o segurado se encaixa é o que define quando ele para de contribuir.
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Histórias #002
Episódio do podcast Escala Capital. Uma história para pensar proporção entre falta e punição — a mesma medida que se cobra de um contrato, de uma multa e de uma lei. França, 1795. Em meio a um cenário político conturbado,…
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Compliance para quem contrata com o poder público sob a nova lei de licitações
A Lei 14.133/2021 tornou o programa de integridade exigível em contratações de grande vulto e critério de desempate. Isso muda a conta.
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Prescrição e decadência: os prazos que decidem o caso antes do mérito
Perder o prazo é a forma mais silenciosa de perder o direito. Os prazos mais relevantes na prática empresarial e civil, em uma leitura direta.
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Alteração no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Episódio do podcast Escala Capital. Um exemplo de como uma lei de emergência muda, da noite para o dia, a execução de um programa público e a rotina de quem fornece para ele. A Lei 13.987/2020 alterou o Programa Nacional…
