Controle de jornada: o que a empresa precisa registrar e guardar
A Portaria 671/2021 consolidou as regras de registro. Ausência de controle inverte o ônus da prova sobre horas extras.
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Notícias — 31/03/2021
Episódio do podcast Escala Capital. As decisões e notícias jurídicas das últimas semanas que mexem com quem tem empresa. Nesta edição: as decisões do STF sobre medidas restritivas na pandemia, as violações trabalhistas apontadas contra a Tesla, novos projetos de…
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Assédio moral: o que o empregador precisa ter para se defender
Condenação por assédio raramente decorre do fato isolado. Decorre da ausência de política, de canal e de resposta.
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Créditos tributários esquecidos: onde eles costumam estar
Recolhimento indevido prescreve em cinco anos. Boa parte das empresas descobre isso quando já perdeu os primeiros exercícios.
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EB-2 NIW: o que o teste Dhanasar realmente exige
O National Interest Waiver não se prova com currículo. Ele se prova com três respostas específicas, na ordem em que o adjudicador as lê.
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Notícias — 12/03/2021
Episódio do podcast Escala Capital. As decisões e notícias jurídicas da semana que mexem com quem tem empresa. Nesta edição: a lei sancionada que dá autonomia ao Banco Central, a análise no Congresso das propostas de privatização da Eletrobras e…
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Recall e dever de informação: o que a empresa precisa fazer antes de ser obrigada
O art. 10 do CDC obriga o fornecedor a comunicar às autoridades e aos consumidores assim que toma conhecimento da periculosidade. O prazo começa a correr do conhecimento, não da confirmação.
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Notícias — 08/03/2021
Episódio do podcast Escala Capital. As notícias mais recentes do mundo jurídico nacional e internacional, referentes ao início de 2021. Escala Capital é um programa sobre as decisões de quem constrói um negócio e o leva além da fronteira: sociedade,…
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Responsabilidade tributária do sócio: quando o nome vai para a execução fiscal
Inadimplemento de tributo não autoriza redirecionamento. A jurisprudência exige infração à lei, ao contrato ou dissolução irregular.
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Cover letter: a peça que organiza a leitura do caso
O adjudicador tem tempo limitado por petição. A cover letter é o que determina se ele encontra a prova certa no lugar certo.
