Controle de jornada: o que a empresa precisa registrar e guardar
A Portaria 671/2021 consolidou as regras de registro. Ausência de controle inverte o ônus da prova sobre horas extras.
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Legal Nuntium #006
Episódio do podcast Legalis Veritas. 🎙️ Legalis Veritas 🎙️ Confira as últimas notícias do Direito neste episódio inédito do Law News! Fique por dentro do que ocorreu de mais importante nas últimas semanas, como as decisões do STF sobre as…
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Assédio moral: o que o empregador precisa ter para se defender
Condenação por assédio raramente decorre do fato isolado. Decorre da ausência de política, de canal e de resposta.
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Créditos tributários esquecidos: onde eles costumam estar
Recolhimento indevido prescreve em cinco anos. Boa parte das empresas descobre isso quando já perdeu os primeiros exercícios.
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EB-2 NIW: o que o teste Dhanasar realmente exige
O National Interest Waiver não se prova com currículo. Ele se prova com três respostas específicas, na ordem em que o adjudicador as lê.
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Legal Nuntium #005
Episódio do podcast Legalis Veritas. 🎙️ Legalis Veritas 🎙️ Em um episódio inédito, apresentado por Felipe Maass e Victor Hugo de Sena, confira as últimas notícias! Contando com contribuição especial da Rádio Câmara e da Rádio Senado, atualize-se sobre a…
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Recall e dever de informação: o que a empresa precisa fazer antes de ser obrigada
O art. 10 do CDC obriga o fornecedor a comunicar às autoridades e aos consumidores assim que toma conhecimento da periculosidade. O prazo começa a correr do conhecimento, não da confirmação.
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Legal Nuntium #004
Episódio do podcast Legalis Veritas. 🎙️ Legalis Veritas 🎙️ Confira as notícias mais recentes do mundo jurídico nacional e internacional, referentes ao início de 2021, neste episódio. Apresentado por Felipe Maass e Victor Hugo de Sena. 📍 Escute este episódio…
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Responsabilidade tributária do sócio: quando o nome vai para a execução fiscal
Inadimplemento de tributo não autoriza redirecionamento. A jurisprudência exige infração à lei, ao contrato ou dissolução irregular.
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Cover letter: a peça que organiza a leitura do caso
O adjudicador tem tempo limitado por petição. A cover letter é o que determina se ele encontra a prova certa no lugar certo.
