Governança para empresa familiar: separar o que é da família do que é da empresa
Conselho consultivo, política de dividendos e regra de emprego para parentes. Três instrumentos simples que resolvem a maior parte dos conflitos em empresa familiar.
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Auditoria trabalhista preventiva: onde o passivo se esconde
Folha, jornada, enquadramento e benefícios. Quatro frentes que concentram a maior parte do passivo oculto — e são verificáveis em semanas.
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Notificação extrajudicial: o instrumento mais subestimado do contencioso
Ela constitui o devedor em mora, interrompe discussão sobre ciência e, com frequência, resolve o conflito sem processo. Custa uma fração de uma ação.
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Substituição tributária: o ressarcimento que a maioria não pede
Quando a venda ocorre por valor inferior ao presumido, há direito à restituição da diferença. O STF decidiu isso em 2016 e o crédito continua parado.
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NOID e negativa: o que ainda é possível depois da má notícia
Notice of Intent to Deny abre prazo de resposta. Negativa abre caminhos distintos — motion to reopen, motion to reconsider e appeal ao AAO.
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Dossiê técnico: como traduzir competência especializada para quem não é da área
O adjudicador não é engenheiro, médico nem pesquisador. O dossiê técnico existe para tornar avaliável o que, sem ele, seria apenas jargão.
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Banco de horas e jornada 12×36: o que exige acordo coletivo
A reforma flexibilizou parte da negociação individual, mas manteve exigências. Regime adotado sem o instrumento correto é nulo.
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Cláusula de eleição de foro e arbitragem: como não anular a própria proteção
Contrato com foro eleito e cláusula arbitral ao mesmo tempo é mais comum do que parece. O resultado é um incidente de competência antes da discussão de mérito.
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Testamento: o que ele pode e não pode dispor
Metade do patrimônio é dos herdeiros necessários. A outra metade é onde o testamento efetivamente decide.
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Regime de bens: a escolha que decide o que acontece com a empresa
Comunhão parcial é o regime padrão. Para quem tem participação societária, ele nem sempre é o adequado — e mudá-lo depois exige autorização judicial.
