Direito Empresarial

Conselho consultivo, política de dividendos e regra de emprego para parentes. Três instrumentos simples que resolvem a maior parte dos conflitos em empresa familiar.

Desconsideração da personalidade jurídica virou pedido padrão. Saber o que efetivamente autoriza a medida — e o que não autoriza — muda a estratégia de defesa.

Holding não é escudo universal. Bem estruturada, organiza sucessão e governança; mal estruturada, cria custo fixo e discussão fiscal sem entregar proteção.

Alteração de endereço não averbada, sócio que saiu e continua no contrato, capital não integralizado. Cada pendência tem um efeito prático — e nenhum deles aparece até importar muito.

Quando o fornecimento dá errado, a discussão quase sempre recai sobre as mesmas cinco cláusulas. Vale escrevê-las com cuidado antes.

Não concorrência ampla demais é nula. A jurisprudência exige limite de tempo, de território e de atividade — e contrapartida quando a restrição recai sobre pessoa física.

Quem chega à mesa com a casa arrumada negocia preço. Quem chega com pendências negocia desconto e retenção. A vendor due diligence é o que separa os dois cenários.

Encerrar uma relação contratual sem quitação expressa e sem tratar as obrigações remanescentes é convite para discussão futura. O distrato precisa ser tão técnico quanto o contrato.

Sociedade sem acordo de sócios funciona bem até o dia em que para de funcionar. Este texto explica o que a cláusula precisa cobrir e por que o contrato social sozinho não basta.

A recuperação judicial custa caro, expõe a empresa e trava crédito. Para boa parte das crises, a renegociação extrajudicial estruturada resolve mais rápido e por menos.