Alteração de endereço não averbada, sócio que saiu e continua no contrato, capital não integralizado. Cada pendência tem um efeito prático — e nenhum deles aparece até importar muito.
A Lei 13.146/2015 tornou a curatela medida extraordinária e restrita a atos patrimoniais. Existe uma alternativa menos invasiva.
Dano emergente se comprova com nota fiscal. Lucro cessante exige demonstrar o que razoavelmente se deixou de ganhar — e é aí que a maior parte dos pedidos cai.
O modelo de recorrência é lícito. O que gera condenação é a renovação sem aviso, o cancelamento difícil e a cobrança que continua depois do pedido.
Os três termos são usados como sinônimos e não são. A escolha errada no aviso de encerramento cria a discussão que se queria evitar.
Para possibilitar que um software consiga realizar a identificação pessoas, nos primórdios do desenvolvimento dessa tecnologia, utilizavam-se fotos frontais dos indivíduos. Com base nessas fotos, tornou-se possível determinar pontos de referência para estabelecer as medições necessárias para mapear a face…
No Direito brasileiro, é cabível a instauração de medidas parcialmente restritivas de liberdade como uma forma de solucionar uma determinada situação jurídica, evitando a decretação da prisão preventiva como única solução, denominadas medidas cautelares. Estas podem ser implementadas na hipótese…
Quando o fornecimento dá errado, a discussão quase sempre recai sobre as mesmas cinco cláusulas. Vale escrevê-las com cuidado antes.
