A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde 18 de setembro de 2020, com exceção da aplicabilidade de multas administrativas. A norma jurídica visa alcançar uma série de objetivos, tais como assegurar a transparência nas operações de tratamento de…
Compreenda as principais previsões da LGPD
Descubra por quê as normas jurídicas nem sempre acompanham o ritmo de desenvolvimento das novas tecnologias
O que foi a Medida Provisória (MP) n° 869/2018 e o contexto de criação da LGPD?
CAPÍTULO 01 – Função do Direito ODireito Processual tem por função possibilitar o acesso à justiça e garantir o direito fundamental do devido processo legal. É responsável pelas normativas que dão efetividade às decisões judiciais e visa estabelecer a segurança…
Saiba como adequar as políticas de privacidade da sua empresa com as orientações da ANPD
Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que está em vigor desde agosto de 2020. Esta lei foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos e para assegurar que os dados…
Contratar uma consultoria jurídica mensal é uma estratégia inteligente para qualquer empresa, pois ela fornece acesso à expertise e conselho, aumenta a eficiência das operações e economiza custos a longo prazo.
O “Livro V” do livro Ética a Nicômaco, aborda a teoria da justiça, ampliando-a e limitando os conceitos de justo e injusto. Adota-se como princípio as seguintes definições; justiça é a disposição da alma graças à qual elas se dispõem…
Do ponto de vista formal, a ordem pública é o conjunto de valores, princípios e normas que se pretende sejam observados em uma sociedade. Do ponto de vista material, ordem pública é a situação de fato ocorrente em uma sociedade,…
