Direito | Empresarial | LGPD
Contextualização da LGPD
O que foi a Medida Provisória (MP) n° 869/2018 e o contexto de criação da LGPD?
Conceitos Preliminares da Teoria Geral do Processo
CAPÍTULO 01 – Função do Direito ODireito Processual tem por função possibilitar o acesso à justiça e garantir o direito fundamental do devido processo legal. É responsável pelas normativas que dão efetividade às decisões judiciais e visa estabelecer a segurança…
Civil | Empresarial | LGPD
LGPD: entenda o que é e quais são os seus objetivos e princípios
Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que está em vigor desde agosto de 2020. Esta lei foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos e para assegurar que os dados…
Medidas Cautelares no Processo Penal
No Direito brasileiro, é cabível a instauração de medidas parcialmente restritivas de liberdade como uma forma de solucionar uma determinada situação jurídica, evitando a decretação da prisão preventiva como única solução, denominadas medidas cautelares. Estas podem ser implementadas na hipótese…
Tipos de Tecnologias de Reconhecimento Facial
As tecnologias de reconhecimento facial empregadas tanto em âmbito de entidades particulares, quanto de entidades públicas apresentam certas variações entre si. As variações na forma de funcionamento podem ser referentes à sua forma de verificação dos dados e à sua…
Traduzindo a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe consigo uma série de inovações regulatórias a respeito de dados pessoais. Logo, faz-se necessário compreender a sua terminologia utilizada, de modo a evitar confusões com relação ao texto legal. O conjunto de…