A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde 18 de setembro de 2020, com exceção da aplicabilidade de multas administrativas. A norma jurídica visa alcançar uma série de objetivos, tais como assegurar a transparência nas operações de tratamento de…
Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que está em vigor desde agosto de 2020. Esta lei foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos e para assegurar que os dados…
Contratar uma consultoria jurídica mensal é uma estratégia inteligente para qualquer empresa, pois ela fornece acesso à expertise e conselho, aumenta a eficiência das operações e economiza custos a longo prazo.
Início da personalidade Existem 3 teorias principais que buscam explicar o início da personalidade sendo elas: Para a teoria naturalista somente se considera pessoa natural o ser humano nascido com vida, enquanto, para a segunda teoria, considera-se que a pessoa…
