Desenvolvimento Regulatório vs. Tecnológico
Descubra por quê as normas jurídicas nem sempre acompanham o ritmo de desenvolvimento das novas tecnologias
Conceitos Preliminares da Teoria Geral do Processo
CAPÍTULO 01 – Função do Direito ODireito Processual tem por função possibilitar o acesso à justiça e garantir o direito fundamental do devido processo legal. É responsável pelas normativas que dão efetividade às decisões judiciais e visa estabelecer a segurança…
A intervenção federal e a separação entre os poderes
Intervenções são medidas postas à disposição do Governo Federal para debelar momentos de crises institucionais. Algo de excepcional gravidade. Essa intervenção só se justifica em casos graves previstos na Constituição, como na manutenção da integridade nacional se um estado tentar…