Termos e Condições de Uso
Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de usar nosso serviço.
Interpretação e Definições
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Interpretação
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As palavras em que a letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições.
As seguintes definições devem ter o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
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Definições
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Para os fins destes Termos e Condições:
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- Afiliada significa uma entidade que controla, que é controlada por ou que está sob controle comum com uma parte, em que “controle” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participações societárias ou outros valores mobiliários com direito a voto para eleição de conselheiros ou outra autoridade administrativa.
- A empresa (referida como “firma”, “escritório”, “Maass”, “Nós”, “Nós” ou “Nosso” neste Contrato) refere-se à Maass – Advogados & Associados, localizada em Park Sul, Brasília – DF, Edifício SEAT, Quadra 08, Conjunto B, Lotes 15/16, Sala 304, Guará, 71215-242.
- País refere-se a: Brasil
- Serviço refere-se ao website.
- Termos e Condições (também chamados de “Termos”) significam estes Termos e Condições, que formam todo o contrato entre Você e a Firma em relação ao uso do Serviço. Este contrato de Termos e Condições é mantido pelo Gerador de Termos e Condições.
- Serviço de Mídia Social de terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que podem ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
- Website refere-se ao endereço, acessível em https://maass.com.br/
- Você significa o indivíduo que acessa ou usa o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo está acessando ou usando o Serviço, conforme aplicável.
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Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o contrato que opera entre Você e a Firma. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.
O seu acesso e uso do Serviço está condicionado à Sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.
Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá acessar o Serviço.
Seu acesso e uso do Serviço também estão condicionados à Sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Firma. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos para a coleta, uso e divulgação de Suas informações pessoais quando você usa o Aplicativo ou o Website e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia nossa Política de Privacidade cuidadosamente antes de usar nosso Serviço.
Links para outros websites
Nosso Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não pertencem ou não são controlados pela Firma.
A Firma não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que a Firma não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por ou relacionada ao uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis por meio de tais websites ou serviços.
É altamente recomendável que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visite.
Encerramento
Podemos encerrar ou suspender Seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado à violação destes Termos e Condições.
Após o término, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de responsabilidade
Não obstante os danos que você possa sofrer, a responsabilidade total da Firma e de qualquer de seus fornecedores, de acordo com qualquer disposição destes Termos e sua compensação exclusiva por todos os itens acima mencionados serão limitados ao valor realmente pago por Você ao Serviço ou R$ 100 (cem reais) se Você não comprou nada através do Serviço.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Firma ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, por interrupção dos negócios, por danos pessoais, perda de privacidade decorrente de ou de alguma forma relacionada ao uso ou incapacidade de usar o Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros usados com o Serviço, ou caso contrário, em relação a qualquer disposição destes Termos), mesmo que Maass – Advogados & Associados ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso falhe em seu objetivo essencial.
Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na maior extensão permitida por lei.
Isenção de responsabilidade “tal como está” e “como está disponível”
O Serviço é fornecido “tal como está” e “como está disponível” e com todas as falhas e defeitos sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Firma, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas e de seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, nega expressamente todas as garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou não, com relação aos Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, título e não violação e garantias que podem surgir fora do curso de negociação, curso de desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitação ao acima exposto, a Firma não oferece garantia ou compromisso, e não representa de forma alguma que o Serviço atenda às suas necessidades, alcance os resultados pretendidos, seja compatível ou trabalhe com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, opere sem interrupção, atenda a qualquer padrão de desempenho ou confiabilidade ou esteja isento de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.
Sem limitar o acima exposto, nem a Firma nem qualquer fornecedor dessa fazem qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita:
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- Quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos e materiais ou produtos incluídos nele;
- Que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros;
- Quanto à precisão, confiabilidade ou moeda de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou
- Que o Serviço, seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados da Firma ou em seu nome estejam livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas de tempo ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos estatutários aplicáveis ao consumidor; portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Porém, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na maior extensão possível pela lei aplicável.
Da propriedade do material
Reforça-se aqui que todos os materiais disponibilizados no website, aqui incluídos, mas não limitados à logomarca da Firma, aos artigos e aos arquivos de áudio, ressalvados os links de terceiros, são de propriedade intelectual dos membros da Firma, e são protegidos pelas normas aplicáveis quanto ao Direito Autoral.
Legislação aplicável
As leis do país, excluindo suas regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e Seu uso do Serviço. Seu uso também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Resolução de disputas
Se você tiver alguma dúvida ou questão sobre o Serviço, concorda em primeiro tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato com a Firma, priorizando a conciliação e a mediação. Não sendo possível a resolução extrajudicial de conflitos, o foro competente eleito para dirimir questões incidentais será o de Brasília – DF.
Para usuários da União Europeia
Se você é um consumidor da União Europeia, se beneficiará de todas as disposições obrigatórias da lei do país em que reside.
Divisibilidade & Renúcia
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Divisibilidade
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Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal provisão na medida do possível pela lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
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Renúncia
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Exceto conforme disposto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma parte exercer esse direito ou exigir esse desempenho a qualquer momento a partir de então, nem a renúncia a uma violação constituirá uma renúncia de qualquer violação subsequente.
Interpretação da tradução
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os tivermos disponibilizado a Você em nosso Serviço.
Você concorda que o texto original em português prevalecerá no caso de uma disputa.
Alterações nestes Termos & Condições
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, antes que qualquer novo termo entre em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após a efetivação dessas revisões, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pare de usar o website e o Serviço.
Contate-nos
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@maass.com.br.